Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro julgar
Juiz da Lava Jato decidirá sobre pedido de prisão de Lula pelo MP-SP.
Magistrada de SP diz que crimes denunciados são de âmbito federal.
A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal de Curitiba, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14).
A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
A defesa de Lula diz em nota publicada no site do Instituto Lula que vai recorrer da decisão e afirma que a competência do caso é da Justiça de São Paulo.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
- Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujáx (SP);
- Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a 'desvios da Petrobrás';
- Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
- O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná (leia a íntegra da nota ao final dessa reportagem).
- Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujáx (SP);
- Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a 'desvios da Petrobrás';
- Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
- O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná (leia a íntegra da nota ao final dessa reportagem).
Os promotores do MP-SP também consideram que os crimes denunciados são de competência estadual e vão analisar a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão da juíza.
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